projeto de lei complementar n:416/2008

Emancipação de distritos volta ao Plenário da Câmara










A questão da emancipação de distritos e criação de novos municípios volta ao Plenário da Câmara.
Deputado João Ananias fez pronunciamento sobre o assunto nesta sexta-feira, 15. Essa temática encontra-se vedada em todo o País, pois depende da regulamentação do artigo 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal. que exige a edição de lei complementar federal para disciplinar o procedimento de criação de novos municípios.

João Ananias ressalta que essa lei complementar, contudo, ainda não foi aprovada, mesmo sendo exigida desde 1996 pela Carta Magna, quando os estados perderam a autonomia para criar municípios mediante critérios por eles estabelecidos, conforme a redação original da Constituição Federal de 1988. Por isso, os processos de emancipação de distritos, nos mais diversos estados, encontram-se paralisados. " Queremos que a Câmara demonstre o mesmo empenho para aprovar, da forma mais célere possívelo Projeto ".

Confira o pronunciamento

EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados;

Venho a esta tribuna solicitar a atenção desta casa para uma pendência antiga que precisamos resolver de uma vez por todas, que é a questão da emancipação de distritos e criação de novos municípios, que encontra-se vedada em todo país, aguardando a regulamentação do Artigo 18, parágrafo 4° da Constituição Federal, cuja exigência originou-se da nova redação dada ao dispositivo pela Emenda Constitucional n°15 de 1996.

Faz-se necessário uma Lei Complementar federal decorrente do comando constitucional, para que se criem novos municípios, que estão aguardando desde 1996, quando os Estados perderam a autonomia conforme estabelecia anteriormente a Constituição de 1988.

Como deputado federal pelo Ceará, na legislatura anterior pude perceber a angústia justificada não só de lideranças municipais, mas principalmente do povo desses distritos, que já não suportam mais a espera de um dia tornarem-se municípios. E como é legitimo esse anseio, em função da estagnação no tempo e no espaço que vivem milhares de moradores de distritos, que por conta dessa não regulamentação fica-lhes negado o direito ao desenvolvimento, que como distritos, se torna quase impossível.

Queremos ressaltar Sr. Presidente, que desde 2008 tramita nesta casa, o Projeto de Lei complementar n°416, já aprovado no Senado, que regulamenta o mencionado dispositivo constitucional e que, quando aprovado, permitirá a emancipação responsável desses distritos. Esse projeto encontra-se no plenário, pronto para a pauta e que um de seus apensos já recebeu parecer favorável das comissões em que foi apreciado.

Por isso, Senhor Presidente, queremos que esta casa, corresponda a expectativa de grande parte da nossa gente, espalhada por todo o Brasil, resolvendo de vez essa questão, aprovando o PL Complementar n°416/2008.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado Senhor Presidente.

Deputado Federal João Ananias – PC do B – Ce.

plc da emancipação

O projeto de Lei Complementar estabelecendo prazo e procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios poderá ser votado pela Câmara dos Deputados ainda neste semestre. A informação é do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), que semana passada requereu o desarquivamento de um projeto de sua autoria, apresentado na legislatura passada.

Embora acredite na aprovação de uma Lei Complementar para disciplinar esta matéria, ainda este ano, do ponto de vista prático ele acha difícil a conclusão de processos de emancipação de municípios em 2011 porque no Orçamento da União para este ano não há destinação de recursos para esse fim. Além disso, o projeto de Lei Complementar em tramitação proíbe a criação de municípios no mesmo ano das eleições municipais.

Ele diz que o clima é favorável a aprovação de projetos de Leis Complementares e Emendas Constitucionais, por exemplo, porque existem 20 Medidas Provisórias trancando a pauta dos trabalhos da Câmara. Em função das Medidas Provisórias o presidente da Casa, Marco Maia, pediu aos partidos que relacionem as matérias a serem apreciadas, enquanto as Medidas Provisórias não forem aprovadas. Para ele é preciso a mobilização dos interessados junto aos líderes partidários para que a matéria seja colocada na pauta das prioridades. Leia o restante da matéria neste link do Jornal Diário do Nordeste

vereadores de jacobina em brasilia na luta pela emancipação dos seus distritos

Quatro vereadores de Jacobina estiveram em Brasília na última quinta (16), em busca da emancipação de suas localidades. Antônio Batista, Gildo Mota, Clériston Alves e Noelson Oliveira, buscam a emancipação de Junco, Lages do Batata, Paraíso e Caatinga do Moura. a população apoia a iniciativa, e pareçe que desta vez as coisas se ecaminham para que realmente estes distritos sejam emancipados.

emancipação ja

O site Notícia Livre recebeu vários e-mail de leitores manifestando apoio a proposta de emancipação dos distritos do Junco, Paraíso, Lages do Batata e Caatinga do Moura, que está sendo pleiteada pelo deputado Sérgio Passos, através de projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa.

“Seria um grande avanço para o Junco. Com certeza, melhoraríamos a educação, saúde, e tantos outros serviços que seriam prestados com recursos geridos pela própria localidade”, Carla Vilaronga.

“Todos os distritos que foram antecipados, cresceram e melhoraram a vida do seu povo. Veja o exemplo de Capim Grosso, que pertencia a Jacobina. Hoje é uma das maiores cidades da região”, observa Osvaldo Santos de Jesus, do povoado de Paraíso.

Também através de e-mail, Luciana Carvalho diz que em Caatinga do Moura a torcida é grande pela emancipação. “Queremos muito que isso aconteça. A Caatinga está muito isolada, e como cidade iria crescer mais e se desenvolver. Além dos serviços da prefeitura, a segurança aqui também é muito precária”, observa a moradora.

Em Lages do Batata, o sentimento é o mesmo. “Lages já tem cara de cidade. O comércio aqui é forte, mas os serviços prestados pela prefeitura deixam muito a desejar. Queremos Lages emancipada é forte, assim, no futuro, seremos umas das maiores cidades de região”, Manoel Costa Ribeiro.

Os deputados baianos vão analisar nos próximos dias um projeto de lei que poderá facilitar a criação de novos municípios na Bahia. A proposta prevê que a Assembleia Legislativa volte a legislar sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de unidades administrativas no Estado. Há mais de uma década, essa prerrogativa era exclusividade do Congresso Nacional. Na região, vários distritos pleiteiam a sua independência política e administrativa. Esta semana, o deputado estadual Sérgio Passos (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa quinze pedidos de emancipação de distritos, inclusive quatro do município de Jacobina: Junco, Novo Paraíso, Lages do Batata e Caatinga do Moura.

Neste sábado, o Jornal Tribuna Regional traz uma matéria completo sobre o assunto.




Coment⳩os









0 #3 2011-05-31 18:07
ola so de paraiso esse povoado lindo e cheio de pessoa apaixonado pelo esse lindo lugar estamos todos na torcida para paraiso se torna cidade
esperamos que os deputado olhe pelo essa galera do paraiso e diga paraiso agora e uma cidade
abraços
Cita褯












0 #2 2011-05-04 19:47
moro em são paulo a 16 anos, sou mais um dos filhos do junco que mesmo amando muito sua terra tiveram que migrar para são paulo. pois o junco não oferecia oportunidade. quando quixabeira e capim grosso foram emancipadas, o junco ja poderia ser tambem. mais os politicos com da epoca. com visão umbilical. não deixaram. agora espero que o deputado sergio passos consiga aprovar este projeto pois com sertesa a emancipação so trara progresso para os distritos emancipados e para toda a regiao. vamos la todos unidos lutar pela emancipação. junco, paraiso, catinga do moura e lajes do batata. uniao. e assim conseguiremos.

mais novidades sobre a emancipação

Distritos que buscam emancipação realizam ato neste sábado em Pilar

Neste sábado, dia 07, Pilar, distrito de Jaguarari, sedia ato em favor da sua emancipação contando com a participação de representantes de outras comunidades que tem os mesmos anseios. No último dia 27, membros das comissões pró-emancipação de Pilar e Santana do Sobrado visitaram a Assembléia Legislativa da Bahia para solicitar pessoalmente o apoio dos deputados estaduais e convidá-los para o evento que acontece hoje. Integravam a comitiva a Coordenadora da Comissão de Emancipação de Santana do Sobrado Raquel Coelho, o presidente da Comissão de Emancipação de Pilar, Jackson e o vice-prefeito de Jaguarari, José Roberto. Foram confirmadas as comissões dos seguintes distritos: Algodões / Quinjigue; Angico / Mairí – Vereadores e comunidade; Bravo / Serra Preta – Vereadores; Caatinga do Moura, Junco, Lages do batata e Novo Paraiso / Jacobina; Espanta Gado / Queimadas – Vereadores e comunidade; Pedras Altas do Mirim / Capim Grosso; Verador Pedro Neves; Pedra Vermelha / Monte Santo; Ex. Prefeito e vereadores; Caldas do Jorro / Tucano – Prefeito e vereadores; Rômulo Campos / Itiúba – Vice Prefeito Evaldo Rios e vereadores; Santana do Sobrado/Casa Nova A comissão convidou os deputados estaduais: Adolfo Menezes, Adolfo Viana, Elmar Nascimento, Roberto Carlos, Mario Negromonte JR, Yulo Oiticica, Paulo Azi, Fátima Nunes, Eures Ribeiro, Marcelo Nilo, João Bonfim, Luciano Simões, Zé Neto, Sargento Isidório, Luizinho Sobral, Carlos Brasileiro. Deputados estaduais Pernambucanos: Odacy Amorim, Adalberto Cavalcante Deputados Federais: Fábio Souto, Joseph Bandeira, Daniel Almeida, Mario Negromonte ( Ministro das Cidades), Gonzaga Patriota. Prefeitos: Isaac Carvalho (Juazeiro), Antonio Nascimento (Jaguarari), Jorge Lôbo (Uauá), Salvador Lopes (Curaçá) e Agileu Lima (Andorinha). Câmaras: Jaguarari, Andorinha e Petrolina. Também foram convidados o Subsecretário de Relações Institucionais da Bahia, Pedro Alcântara e o presidente do Comitê de Emancipação da Bahia, David Lima.

rumo a emancipação

Jacobina: Junco, Paraíso, Lages e Caatinga do Moura poderão ser emancipados no próximo ano

Os deputados baianos vão analisar nos próximos dias um projeto de lei que poderá facilitar a criação de novos municípios na Bahia. A proposta prevê que a Assembleia Legislativa volte a legislar sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de unidades administrativas no Estado. Há mais de uma década, essa prerrogativa era exclusividade do Congresso Nacional. Na região, vários distritos pleiteiam a sua independência política e administrativa. Esta semana, o deputado estadual Sérgio Passos (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa quinze pedidos de emancipação de distritos, inclusive quatro do município de Jacobina: Junco, Novo Paraíso, Lages do Batata e Caatinga do Moura.




O assunto é polêmico. A criação de novos municípios estava suspensa pela Emenda Constitucional n° 15, de 1996, que nunca foi regulamentada. Na época, vários localidades na Bahia já tinham realizado plebiscito sobre emancipação, mas a consolidação da nova unidade ficou em suspenso.



Provocado, o Supremo Tribunal Federal estipulou prazo para que o Congresso regulamentasse os casos em que poderia haver criação de municípios. Esse prazo terminou em novembro do ano passado, sem que lei federal fosse aprovada. Com isso, deputados estaduais em todo o país entenderam que, diante da ausência de legislação, poderiam tomar para si novamente a prerrogativa para criação de municípios. (Leia reportagem completa na edição deste sábado do Jornal Tribuna Regional)

VEREADORES DE JACOBINA NA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO

Vereadores jacobinenses discutem emancipação na Assembleia Legislativa

(Da Assessoria de Comunicação) Os vereadores Clériston Alves, Noelson Oliveira, Gildo Mota e Antônio Batista, estiveram reunidos no dia 26 de maio, com parlamentares na Assembleia Legislativa da Bahia, para discutir e elaborar um projeto de lei que define os critérios para emancipações dos distritos, que almejam se transformar em municípios autônomos. O movimento ganha força em diversos estados do Nordeste, que também pleiteiam suas emancipações, que voltaria a ser da alçada das assembleias legislativas.

Aqui na Bahia, após intensa negociação entre o departamento jurídico e representantes desses distritos, foi elaborado um Projeto de Lei, que será apresentado pelo deputado estadual, Adolfo Viana (PSDB). Os deputados Roberto Carlos (PDT), Luciano Simões (PMDB) e o vice- presidente da assembleia, Leur Lomanto Junior (PMDB) também abraçaram a causa e comprometera-se a assinar o projeto.

“Estamos lutando pela vontade popular e esse é um passo importante; o próximo passo será pressionar nossos deputados em Brasília para que votem a favor do projeto e devolvam o poder de decisão sobre as emancipações aos estados. Com certeza mobilizaremos diversas lideranças nas comunidades que anseiam pela emancipação e juntos lutaremos para consegui-las”. afirma o vereador Clériston Alves, presidente da Câmara de Jacobina.

Para o presidente da Assembleia legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, que recebeu em seu gabinete os edis jacobinenses, a matéria voltará para os estados e que desta forma as Assembleias terão novamente o direito de votar a criação de novos municípios. Nilo afirmou ainda que há 16 anos a Bahia não debate a emancipação de distritos, um direito que foi tirado das assembleias estaduais. “Se devolverem a prerrogativa às Assembleias Legislativas, sem dúvida nenhuma, iremos dar celeridade a esses processos”.

Dessa reunião foi criada a Comissão Provisória Baiana do Movimento das Emancipações (CPBME), onde os vereadores Cleriston Alves, Noelson Oliveira, Gildo Mota e Antônio Batista, fazem parte. A CPBME terá um papel fundamental na articulação política em Brasília, no dia 16 de junho, data em que a matéria será votada na Câmara Federal.

REUNIÃO DO MOVIMENTO PELA EMANCIPAÇÃO COM O PRESIDENDE DA CAMERA DOS DEPUTADOS EM BRASILIA

Movimento emancipalista é recebido por Marco Maia

A reunião foi na tarde desta quinta-feira (16), no Gabinete da Presidência

           

Parlamentares e lideranças políticas de oito estados (Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe), acompanhados pelos deputados federais Domingos Neto (PSB /CE), José Augusto Maia (PTB/PE) e Oziel Oliveira (PDT /BA), foram recebidos, nesta quinta-feira (16) pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

O grupo defende a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das Assembleias a competência de legislar, desmembrar e criar novos Municípios e a aprovação do PLP nº 416/2008, que estabelece critérios objetivos, divididos por regiões, a serem positivados em uma lei complementar, para emancipação, fusão e desmembramento de Distritos.
Segundo o deputado Domingos Neto, o PLP 416/2008 devolve às assembleias legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios. " Essa prerrogativa vigorou até 1996, quando a Emenda Constitucional 15 estabeleceu que caberia ao Congresso Nacional aprovar lei complementar para determinar o período em que um município pudesse ser criado. Só que essa lei não foi editada e, desde então, os distritos do nosso país estão com prejuízo muito grande", ressaltou o parlamentar.
Marco Maia ressaltou que o grupo emancipalista precisa estar articulado com os parlamentares federais, "porque eles estarão à frente dessa discussão no Congresso".

RUMO A EMANCIPAÇÃO

finalmente depois de tantos anos de escuridão, surge a luz no final do tunel.  a novas notiçias que surgem a cada dia nos lavam a crer que chegou a nossa vez. finalmente o nosso querido junco sera emancipado. politicos locais, deputados estaduais, de varios estados estao lutando para derrubar esta barreira imposta aos distritos que almegam o desenvolvimento. para o bem da sua população. como um pais que quer chegar ao primeiro mundo, pode condenar a população das pequenas localidades ao atraso com uma lei que proibe estas localidades de se desenvolver? e um contrasenço. afinal para que o pais cresça, todos teremos que cresçer juntos. aqui atualizarei as informaçoes sobre esta caminhada do nosso querido junco rumo a emancipação e ao desenvolvimento almejado e mereçido. e peco a todos que como eu amam a nossa querida terra que neste momento possam esquecer as diferenças politico partidadias e vamos todos juntos formar uma corrente pela amancipação. afinal O JUNCO E DE TODOS NOS.