Palácio do Planalto havia articulado texto para garantir manutenção de veto a outro projeto semelhante
presidente Dilma Rousseff descumpriu um acordo costurado com o Congresso e vetou integralmente o projeto que estabelece regras para criação de municípios, segundo decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. O texto foi construído com a base aliada para garantir que parlamentares não derrubassem outro veto da presidente a um projeto semelhante.
O governo atua desde fevereiro para esvaziar sessões do Congresso destinadas a analisar vetos presidenciais, realizadas uma vez por mês. O temor do governo é aumentar o número de municípios em uma fase de necessidade de conter gastos.
O tema é de interesse principalmente de parlamentares do Norte, onde há municípios de grande extensão. Integrantes da própria base aliada lutam pela aprovação do projeto, enquanto há oposicionistas de outros Estados que concordam com a posição de Dilma.
Diante da possibilidade de o veto ser derrubado, o governo articulou um projeto alternativo, que deixava as regras de criação de municípios mais rígidas no Sul e Sudeste que no Norte, Centro-Oeste e Nordeste. A matéria foi aprovada no início do mês no Senado por 54 votos a quatro.
O novo texto estabelecia regras em que era necessário comprovar a viabilidade do município e que a população fosse consultada. O projeto exigia população mínima de 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste.
Ao vetar a matéria, Dilma reconheceu o esforço em fazer um projeto mais criterioso, mas viu problema com o aumento de despesas. "Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”, disse.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reconheceu que havia um acordo com o governo e que o Palácio do Planalto terá problemas para manter o veto. “Tudo isso foi, de fato, objeto de uma discussão com a Casa Civil, com Secretaria de Relações Institucionais. No nosso entendimento, era uma posição definitiva do governo”, disse o senador ao Terra.
Na próxima semana, o Congresso deve tentar se reunir novamente para analisar vetos presidenciais e poderá, inclusive, derrubar o veto do projeto menos favorável às contas públicas. Para o deputado Danilo Forte (CE), um dos líderes do PMDB, o veto foi lamentável. “É uma demonstração clara de que o PT não cumpre acordos”, disse.
