Dilma descumpre acordo e veta projeto dos municípios

Palácio do Planalto havia articulado texto para garantir manutenção de veto a outro projeto semelhante
presidente Dilma Rousseff descumpriu um acordo costurado com o Congresso e vetou integralmente o projeto que estabelece regras para criação de municípios, segundo decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. O texto foi construído com a base aliada para garantir que parlamentares não derrubassem outro veto da presidente a um projeto semelhante.

Saiba Mais

 

 

 

 

O governo atua desde fevereiro para esvaziar sessões do Congresso destinadas a analisar vetos presidenciais, realizadas uma vez por mês. O temor do governo é aumentar o número de municípios em uma fase de necessidade de conter gastos.

O tema é de interesse principalmente de parlamentares do Norte, onde há municípios de grande extensão. Integrantes da própria base aliada lutam pela aprovação do projeto, enquanto há oposicionistas de outros Estados que concordam com a posição de Dilma.

Diante da possibilidade de o veto ser derrubado, o governo articulou um projeto alternativo, que deixava as regras de criação de municípios mais rígidas no Sul e Sudeste que no Norte, Centro-Oeste e Nordeste. A matéria foi aprovada no início do mês no Senado por 54 votos a quatro.

O novo texto estabelecia regras em que era necessário comprovar a viabilidade do município e que a população fosse consultada. O projeto exigia população mínima de 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste.

Ao vetar a matéria, Dilma reconheceu o esforço em fazer um projeto mais criterioso, mas viu problema com o aumento de despesas. "Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”, disse.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reconheceu que havia um acordo com o governo e que o Palácio do Planalto terá problemas para manter o veto. “Tudo isso foi, de fato, objeto de uma discussão com a Casa Civil, com Secretaria de Relações Institucionais. No nosso entendimento, era uma posição definitiva do governo”, disse o senador ao Terra.

Na próxima semana, o Congresso deve tentar se reunir novamente para analisar vetos presidenciais e poderá, inclusive, derrubar o veto do projeto menos favorável às contas públicas. Para o deputado Danilo Forte (CE), um dos líderes do PMDB, o veto foi lamentável. “É uma demonstração clara de que o PT não cumpre acordos”, disse.

 

Fonte: TERRA.  http://www.terra.com.br/

Mais de três meses de trabalho para apenas 4.500m de recuperação da BR – 324 entre Junco e Paraíso

Na última sexta-feira, 22 de Agosto, realizamos através do carro de Beto, do transporte alternativo de Capim Grosso, a medição quanto aos quilômetros recuperados da BR – 324, ligando o Distrito do Junco ao Distrito do Paraíso.

De acordo com tacografo do veículo, apenas 4.500m de recuperação foi registro, tendo ainda como registro 4.400m de recuperação parcial envolvendo apenas uma das vias da rodovia.

De acordo com e-mail do DNIT enviado para o departamento de Jornalismo da Jacobina FM, com divulgação através de Geyder Gomes, a obra que pede pela recuperação da BR – 324, ligando Capim Grosso ao entroncamento de Umburanas, foi iniciada no dia 13 de Maio, ou seja: três meses e uma semana, tendo como referência a data 22 de Agosto e a empresa CCL, que deu prioridade ao trabalho de recapeamento do trecho Jacobina ao Paraíso, composto de 30 km de rodovia, por sinal em boas condições de fluxo, não conseguiu finalizar 12 km de rodovia que estava em estado de calamidade pública. Restando ainda o trecho Junco/Capim Grosso, que segundo informações de um funcionário do DNIT será o próximo trecho a ser recuperado e o trecho que liga Jacobina/Lages do Batata, até chegar no entroncamento de Umburanas. Trechos críticos que a população por não suportar mais a situação interditou a BR, na região do tombador por duas oportunidades, incluindo uma recente manifestação no perímetro urbano de Jacobina, na região do Colégio Felicidade.

A obra, de acordo com informações está avaliada em R$ 24 milhões de reais. Agora analise a qualidade do serviço que está sendo feito e responda se teremos uma obra de qualidade, com garantia e durabilidade. A resposta está na boca de quem viaja pela BR, com centenas de pessoas citando que o serviço é de baixa qualidade, o que deixa a todos preocupados e com uma pergunta: Quanto tempo durará os trechos recuperados da BR – 324? Um enigma que deve ser respondido pelo DNIT, órgão responsável pela recuperação da BR, CCL, empresa que realiza o serviço e o governo federal, responsável pelo pagamento da realização.

Texto e Foto: Arnaldo Silva

http://www.arnaldosilvaradialista.com/index.php

 

 

JACOBINA TERÁ FABRICA DE TORRES EÓLICAS

A cidade de Jacobina, no centro norte baiano, deve ganhar uma fábrica de torres eólicas. As multinacionais Andrade Gutierrez (brasileira) e Alstom (francesa) anunciaram a indústria nesta sexta-feira (22). A joint venture (empreendimento conjunto) vai atuar no mercado de produção de torres de aço para geradores e equipamentos utilizados em parques eólicos. Segundo o Estadão, as empresas devem investir aproximadamente 300 milhões de euros, com 51% vindos da Andrade Gutierrez e 49% da Alstom. O nome do empreendimento conjunto das multinacionais deve se chamar Torres Eólicas do Nordeste e terá capacidade para produzir anualmente 200 torres metálicas, com previsão de ser inaugurada ainda neste ano. A estimativa das empresas é que sejam gerados 250 empregos diretos e 600 indiretos.

Fonte: Bahia Notícias/Foto: Reprodução.

RECUPERAÇÃO DA BR 324: TRECHO JUNCO A NOVO PARAISO ESTA SENDO FINALIZADO.

 

A recuperação da BR – 324, que liga Capim Grosso ao entroncamento de Umburanas, uma realização bastante contestada pela população da região, pela falta de critérios na condução dos trabalhos, tendo como exemplo o trabalho de aplicação de uma nova camada de asfalto no trecho Jacobina/Paraíso, quando na verdade a empresa CCL deveria ter investido primeiro na recuperação total dos trechos Capim Grosso ao Paraíso e Jacobina Lages do Batata, têm como   

“destaque” os trabalhos que estão sendo realizados entre Junco ao Paraíso, composto de 12 km, que deverá estar sendo concluído nos próximos dias.

Em conversa com um representante do DNIT entre as minhas idas e vindas para Jacobina, fui informado que logo após a recuperação do trecho Junco/Paraíso, os trabalhos serão deslocados para o trecho Junco/Capim Grosso, composto de 18 Km de malha rodoviária totalmente destruído nos últimos 10 anos pela falta de representação política na região.

Vale citar ainda que o trabalho de aplicação de uma nova camada de asfalto entre Paraíso a Jacobina está praticamente concluído, a ponto do serviço de sinalização das faixas centrais da pista já ter sido realizado entre o antigo Posto Motinha ao Distrito do Junco, serviço que se estende também para o trecho entre Junco ao Paraíso.

A obra vai custar para o bolso do contribuinte R$ 24 milhões de reais, assim informou o DNIT em nota enviada ao Departamento de Jornalismo da Jacobina FM, mas quem acompanha diariamente observa que falta qualidade no serviço. Gastar todo esse montante para não ser uma obra de referência para a região é algo que precisa ser visto e cobrado dos responsáveis.

Texto e fotos: Arnaldo Silva.

terça-feira, 5 de agosto de 2014 21:17

Senado aprova lei com novas regras para emancipação de municípios

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima.

O plenário do Senado aprovou hoje (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que estabelece novas regras para fusão, incorporação e criação de novos municípios. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. A proposta aprovada na Câmara retirou esta exigência.
O texto também excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de distritos. Os deputados argumentaram que, da forma como o texto estava, a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretende se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.
O projeto também determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.
De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município.
O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.
Diversos senadores defenderam o substitutivo da Câmara. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou que “nunca viu um município emancipado piorar as suas condições” depois do processo.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também elogiou o texto e disse que o projeto irá beneficiar a população dos municípios que vierem a se dividir ou fundir. “O interesse é que cada município tenha condição do seu desenvolvimento. As pessoas que ali nasceram querem viver bem, do ponto de vista também sustentável”.
A votação põe fim a longo debate no Legislativo e no Executivo sobre essa questão. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente proposta similar, aprovada pelo Senado, por considerar que a medida iria onerar os cofres públicos com a criação de quase 300 municípios. Mas os vetos ainda não foram apreciados pelo Congresso e um acordo foi firmado para que nova proposta fosse apresentada. Com a aprovação do projeto hoje, os vetos ao texto anterior devem ser finalmente apreciados e mantidos pelos parlamentares.