“Sou a favor da emancipação com responsabilidade, obedecendo a critérios que envolvam população, território e capacidade econômica.”, afirmou o deputado.
Ao participar da Mesa da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação de Municípios, em Brasília, o deputado Waldenor assumiu a defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº15/96, que retirou das assembleias legislativas a competência de legislar sobre a criação de novos municípios, desde 1996.Somente na Bahia, segundo ele, existem mais de 100 pedidos de emancipação político-administrativa de distritos, dentre os quais alguns da região de atuação do seu mandato: Ibitira, ligado ao município de Rio do Antônio, Quaraçu (Cândido Sales), Vila Café (Encruzilhada),Tauape (Licínio deAlmeida), Lucaia (Planalto), Sussuarana (Tanhaçu), Marcolino Moura (Rio de Contas), Irundiaria (Jacaraci), José Gonçalves (Vitória da Conquista), entre outros.
Por quê emancipar?
Waldenor explica a sua defesa sobre a imediata regulamentação da EC/96: “Sou a favor da emancipação com responsabilidade, obedecendo a critérios que envolvam população, território e capacidade econômica. Não é possível que um distrito que mantém maior população e condições do que a sede não se emancipe”, argumenta, lembrando que foi a falta de critérios que gerou a desenfreada onda de emancipações, a exemplo do estado de Minas Gerais, que chegou a mais de 800. Isto levou o Governo Federal aprovar a Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das assembleias a competência de legislarem sobre a criação de novos municípios. FONTE: http://www.blogdomarcelo.com.br/v2/
Nenhum comentário:
Postar um comentário