domingo, 11 de dezembro de 2011
MAIS NOVIDADES SOBRE A EMANCIPAÇÃO.
líderes de bancada na Câmara Federal apóiam criação de novos municípios.
O deputado José Augusto Maia (PTB), presidente da Frente Parlamentar Pró Criação de Novos Municípios, divulgou em Brasília nesta quinta-feira a relação dos 13 lideres de bancada que estão a favor da regulamentação do artigo da Constituição para que os Estados voltem a ter autonomia para criar novos municípios.
Segundo o petebista, os estados precisam ter de volta a competência que lhes foi tirada com a aprovação da Emenda Constitucional nº 15/96, quando houve a quebra do Pacto Federativo.
A matéria já discutida e os critérios previamente acertados com as lideranças emancipalistas, encontra-se em poder da Casa Civil, que deverá encaminhar ao Congresso para aprovação.
(Fax Simile) Assinaturas de 13 líderes partidários.
FONTE. http://santanacidadeja.blogspot.com/
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